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Informação legal

LAB46 GmbH
Torstrasse 105-107
10119 Berlin

Registo comercial: HRB 272528 B
Tribunal de registo: Amtsgericht Berlin Charlottenburg

Representada por:
Martin Klein

Contacto

Telefone: +49 (0)30 814 50 2390
E-mail: support@lab46.de

N.º de IVA

Número de identificação para efeitos de IVA nos termos do § 27 a da Umsatzsteuergesetz: DE360232576

Responsável editorial

Martin Klein
Torstrasse 105-107
10119 Berlin

Resolução de litígios de consumo/Entidade de resolução alternativa de litígios

Não estamos dispostos nem obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Ponto de contacto único nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais – DSA (Regulamento (UE) 2022/265)

Podes contactar o nosso ponto de contacto único para utilizadores e autoridades, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do DSA, da seguinte forma:

E-mail: support@lab46.de
Telefone: +49 (0)30 814 50 2390

As línguas disponíveis para contacto são: alemão, inglês.

 

Nota sobre a marca LAB46
A LAB46 GmbH, com sede na Alemanha, não tem qualquer relação económica, jurídica ou de outra natureza com uma empresa ou produtos com o nome «LAB46» nas Filipinas. Pela presente, demarcamo-nos expressamente de todas as atividades, produtos e representações de uma tal empresa, incluindo o FDA Advisory No. 2022-0579 de março de 2022, que se refere exclusivamente a produtos de uma empresa filipina não autorizada que opera sem um Certificate of Product Notification (CPN) válido. Este Advisory Note não tem qualquer relação com os produtos da LAB46 GmbH nem com a nossa atividade. Solicitámos à Food and Drug Administration (FDA) das Filipinas um esclarecimento oficial e uma demarcação. Em caso de associação intencional ou lesiva da reputação entre a LAB46 GmbH e uma empresa ou produtos com o nome «LAB46» nas Filipinas, reservamo-nos o direito de tomar todas as medidas legais, incluindo pedidos de cessação, de indemnização e de eliminação de conteúdos ilícitos.